LTCAT

 

Documento que retrata as condições do ambiente de trabalho de acordo com as avaliações dos riscos, apontando a caracterização da atividade como especial. O LTCAT pode ser um dos documentos que integram as ações do PPRA. O PPRA é uma exigência da legislação trabalhista (norma Regulamentadora no 9) e o LTCAT da legislação previdenciária. “A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo médico de condições ambientais do trabalho expedido por Médico do trabalho ou Engenheiro de segurança do trabalho. (art 58, parágrafo 1o, Lei 8.213/91).